Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Não especificado

Data: 06/10/2014

Situação: Não especificado

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 - Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.


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Arquivo 1 .doc 07/10/2014 151,3 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 26/09/2014 Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.

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