Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2012
Tipo: Não especificado
Data: 05/07/2012
Situação: Não especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2012 - Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/07/2012 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2012 | 29/06/2012 | Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara e dá outras providências. |