Projeto de Lei Complementar Nº 12/2011
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2011
Processo: 30/2011
Protocolo: 00030/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Permite a anexação dos lotes 19 e 20, da Quadra "I", do imóvel localizado na Avenida Domingos Sorbo, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, que passará a ter 825,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "19A", "19B", "20C" e "20D".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/01/2011 | 54,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/01/2011 | 21,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/01/2011 | 15 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/01/2011 - Prazo: 15/02/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 27/01/2011 - Prazo: 11/02/2011
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2011 | 25/01/2011 | Permite a anexação dos lotes 19 e 20, da Quadra "I", do imóvel localizado na Avenida Domingos Sorbo, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, que passará a ter 825,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "19A", "19B", "20C" e "20D". | |
| Lei Complementar Nº 789 | 17/03/2011 | Permite a anexação dos lotes 19 e 20, da Quadra "I", do imóvel localizado na Avenida Domingos Sorbo, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, que passará a ter 825,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "19A", "19B", "20C" e "20D". |