Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2010
Processo: 117/2010
Protocolo: 00117/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Badia Miguel Saba, lote 09, do loteamento denominado Vila Itapuã, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.236.011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2010 | 14,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/03/2010 | 1,1 MB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/03/2010 | 15 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/03/2010 - Prazo: 10/04/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010 | 23/03/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Badia Miguel Saba, lote 09, do loteamento denominado Vila Itapuã, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.236.011. | |
| Lei Complementar Nº 664 | 22/04/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Badia Miguel Saba, lote 09, do loteamento denominado Vila Itapuã, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.236.011. |