Projeto de Lei Complementar Nº 26/2010
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2010
Processo: 102/2010
Protocolo: 00102/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso esquina com a Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, lote 01, quadra 59, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi-Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.058.001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2010 | 14,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/03/2010 | 1,1 MB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/03/2010 | 14,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/03/2010 - Prazo: 03/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 02/04/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2010 | 16/03/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso esquina com a Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, lote 01, quadra 59, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi-Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.058.001. | |
| Lei Complementar Nº 671 | 07/05/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso esquina com a Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, lote 01, quadra 59, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi-Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.058.001. |