Projeto de Lei Complementar Nº 17/2010
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2010
Processo: 79/2010
Protocolo: 00079/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento de parte do lote 01 em áreas A1, A2 e A3, imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, Centro, Matrícula nº 2.688, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.024. Permite o desmembramento do lote 02 em lotes 02A e 02B, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação das áreas A2 e A3 aos lotes 02A e 02B, do local mencionado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2010 | 30,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/03/2010 | 15,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/03/2010 | 15,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/03/2010 - Prazo: 19/03/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 25/02/2010 - Prazo: 12/03/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2010 | 23/02/2010 | Permite o desmembramento de parte do lote 01 em áreas A1, A2 e A3, imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, Centro, Matrícula nº 2.688, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.024. Permite o desmembramento do lote 02 em lotes 02A e 02B, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação das áreas A2 e A3 aos lotes 02A e 02B, do local mencionado. | |
| Lei Complementar Nº 657 | 22/04/2010 | Permite o desmembramento de parte do lote 01 em áreas A1, A2 e A3, imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, Centro, Matrícula nº 2.688, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.024. Permite o desmembramento do lote 02 em lotes 02A e 02B, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação das áreas A2 e A3 aos lotes 02A e 02B, do local mencionado. |