Projeto de Lei Complementar Nº 14/2010
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2010
Processo: 67/2010
Protocolo: 00067/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2010 | 35,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/02/2010 | 14,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/02/2010 | 12,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 09/02/2010 | 13,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 09/02/2010 - Prazo: 24/02/2010
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/02/2010 - Prazo: 24/02/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenario decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/02/2010 - Prazo: 24/02/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2010 | 09/02/2010 | Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 637 | 12/02/2010 | Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências. |