Projeto de Lei Complementar Nº 11/2010
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2010
Processo: 45/2010
Protocolo: 00045/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas, farras do boi ou eventos similares.
Redação Aprovada: Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas e farras do boi. VETO TOTAL - ACEITO - 23/03/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2010 | 28,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/02/2010 | 13,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/02/2010 | 12,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 23/02/2010 | 12,9 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 02/03/2010 | 16,4 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 22/03/2010 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/03/2010 - Prazo: 06/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/03/2010 - Prazo: 17/03/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda nº 01, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 10/03/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2010 | 26/01/2010 | Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas, farras do boi ou eventos similares. Redação Aprovada: Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas e farras do boi. |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2010 | 02/03/2010 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2010 - Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas, farras do boi ou eventos similares. Redação Aprovada: Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas e farras do boi. VETO TOTAL - ACEITO - 23/03/2010. |