Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 19/05/2009

Processo: 172/2009

Protocolo: 00172/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Estabelece perímetro mínimo em área urbana para plantio da cana-de-açúcar ou outras agriculturas de fácil combustão e dá outras providências. ARQUIVADO - 01/12/2009.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 24/11/2009 - Prazo: 10/12/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Inconstitucionalidade, Emenda nº 02.

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 17/11/2009 - Prazo: 02/12/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Inconstitucionalidade, Emenda nº 01.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 13/10/2009 - Prazo: 28/10/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Inconstitucionalidade.

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