Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2009
Processo: 104/2009
Protocolo: 00104/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Ponchio, lote 05, quadra 13, entre as Avenidas Doutor Adhemar Pereira de Barros e Nicolino Raia, do loteamento denominado Jardim Arangá, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.181.025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2009 | 8,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/04/2009 | 8,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/04/2009 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/04/2009 - Prazo: 30/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 14/04/2009 - Prazo: 29/04/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2009 | 07/04/2009 | Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Ponchio, lote 05, quadra 13, entre as Avenidas Doutor Adhemar Pereira de Barros e Nicolino Raia, do loteamento denominado Jardim Arangá, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.181.025. | |
| Lei Complementar Nº 553 | 05/06/2009 | Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Ponchio, lote 05, quadra 13, entre as Avenidas Doutor Adhemar Pereira de Barros e Nicolino Raia, do loteamento denominado Jardim Arangá, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.181.025. |