Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2009
Processo: 32/2009
Protocolo: 00032/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar n 17, de 1 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo adequar as disposições para que as pessoas físicas e jurídicas com atividade no território do Município estejam devidamente cadastradas e licenciadas pelos órgãos competentes da Administração, bem como sujeitas à tributação constitucional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2009 | 48,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/02/2009 | 10,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/02/2009 | 10,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 10/02/2009 | 7,6 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 10/02/2009 | 25,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/02/2009 - Prazo: 25/02/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/02/2009 - Prazo: 25/02/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 05/02/2009 | Introduz alterações na Lei Complementar n 17, de 1 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo adequar as disposições para que as pessoas físicas e jurídicas com atividade no território do Município estejam devidamente cadastradas e licenciadas pelos órgãos competentes da Administração, bem como sujeitas à tributação constitucional e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 10/02/2009 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 - Introduz alterações na Lei Complementar n 17, de 1 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo adequar as disposições para que as pessoas físicas e jurídicas com atividade no território do Município estejam devidamente cadastradas e licenciadas pelos órgãos competentes da Administração, bem como sujeitas à tributação constitucional e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 533 | 13/02/2009 | Introduz alterações na Lei Complementar n 17, de 1 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo adequar as disposições para que as pessoas físicas e jurídicas com atividade no território do Município estejam devidamente cadastradas e licenciadas pelos órgãos competentes da Administração, bem como sujeitas à tributação constitucional e dá outras providências. |