Projeto de Lei Complementar Nº 4/2009
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2009
Processo: 26/2009
Protocolo: 00026/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José da Penha Moreira, esquina com a Avenida "F", lote 12, quadra 30, do loteamento denominado Jardim Santa Clara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2009 | 7,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/02/2009 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 10/02/2009 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/02/2009 - Prazo: 25/02/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2009 | 27/01/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José da Penha Moreira, esquina com a Avenida "F", lote 12, quadra 30, do loteamento denominado Jardim Santa Clara. | |
| Lei Complementar Nº 538 | 27/03/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José da Penha Moreira, esquina com a Avenida "F", lote 12, quadra 30, do loteamento denominado Jardim Santa Clara. |