Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004
Data: 22/01/2004
Assunto: Autógrafo Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverão ser utilizados uniforme, gorro, luvas descartáveis e mascara anti-bacteriana. VETO TOTAL - ACEITO - 18/05/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2004 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 | 22/01/2004 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverão ser utilizados uniforme, gorro, luvas descartáveis e mascara anti-bacteriana. VETO TOTAL - ACEITO - 18/05/2004. |