Projeto de Lei Complementar Nº 1/1997
Tipo: Executivo
Data: 13/06/1997
Processo: 127/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 16 | 25/06/1997 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de Araraquara e dá outras providências. |