Projeto de Lei nº 77/2015
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2015
Processo: 97/2015
Protocolo: 00097/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover todos os atos de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Araraquara-SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2015 | 420 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2015
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2015
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Jair Martineli)
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 06/04/2015
Resposta: 31/03/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 6/2015 ao Projeto de Lei nº 77/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 06/04/2015
Resposta: 31/03/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 57/2015 ao Projeto de Lei nº 77/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 06/04/2015
Resposta: 31/03/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 104/2015 ao Projeto de Lei nº 77/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 104/2015 ao Projeto de Lei nº 77/2015 | 31/03/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2015 - Autoriza o Poder Executivo a promover todos os atos de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Araraquara-SP e dá outras providências. | |
| Parecer nº 57/2015 ao Projeto de Lei nº 77/2015 | 31/03/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2015 - Autoriza o Poder Executivo a promover todos os atos de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Araraquara-SP e dá outras providências. | |
| Parecer nº 6/2015 ao Projeto de Lei nº 77/2015 | 31/03/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2015 - Autoriza o Poder Executivo a promover todos os atos de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Araraquara-SP e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 77/2015 ao Projeto de Lei nº 77/2015 | 08/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo a promover todos os atos de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Araraquara-SP e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8446 | 09/04/2015 | Autoriza o Poder Executivo a promover todos os atos de criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Araraquara-SP e dá outras providências. |