Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 11/2015 ao Projeto de Lei nº 5/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/01/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do PAC - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA, observadas as disposições legais em vigor, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 20/01/2015 | 40,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 5/2015 | 15/01/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, operação de crédito no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do PAC - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA, observadas as disposições legais em vigor, e dá outras providências. |