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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 268/2014

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2014

Processo: 352/2014

Protocolo: 00352/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 8.075/13, que trata do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.262/14, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2015, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação que se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 9 .pdf 04/12/2014 11,5 KB

Tramitações

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 09/12/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 05/12/2014 - Prazo: 24/01/2015

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Resposta: 04/12/2014

Complemento: Pela legalidade, cabendo ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2014

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