Projeto de Lei Nº 244/2014
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2014
Processo: 320/2014
Protocolo: 00320/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho, seguida de trinta e seis horas de descanso possibilitando que Administração adeque algumas atividades específicas, tais como: Saúde, Guarda Municipal, Fiscalização de Transito dentre outras, onde é comum o trabalho no regime de escala, para melhor atendimento da população e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 1906/2014, de 08/12/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/11/2014 | 71 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/12/2014
Complemento: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Complemento: Devolução do projeto conforme of. nº 1906/14, de 08-12-2014
Remetente: CPTHS 2013/2014
Destinatário: CPTHS 2013/2014
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Resposta: 31/10/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 10/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 31/10/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2014 | 31/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho, seguida de trinta e seis horas de descanso possibilitando que Administração adeque algumas atividades específicas, tais como: Saúde, Guarda Municipal, Fiscalização de Transito dentre outras, onde é comum o trabalho no regime de escala, para melhor atendimento da população e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 1906/2014, de 08/12/2014. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2014 | 31/10/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 244/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho, seguida de trinta e seis horas de descanso possibilitando que Administração adeque algumas atividades específicas, tais como: Saúde, Guarda Municipal, Fiscalização de Transito dentre outras, onde é comum o trabalho no regime de escala, para melhor atendimento da população e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 1906/2014, de 08/12/2014. |