Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2014
Data: 24/06/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2014 - Dispõe sobre a proibição da imposição pelo empregador ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, segurança e depreciação de imagem da mulher no ambiente de trabalho no Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/09/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2014 | 58,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2014 | 24/06/2014 | Dispõe sobre a proibição da imposição pelo empregador ao uso de vestuário que coloque em risco a saúde, segurança e depreciação de imagem da mulher no ambiente de trabalho no Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 09/09/2014. |