Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014
Data: 17/06/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2014 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2014 | 17/06/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências. |