Projeto de Lei Nº 144/2014
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2014
Processo: 184/2014
Protocolo: 00184/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2014 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 17/06/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 17/06/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 30/06/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 17/06/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 17/06/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito no com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 17/06/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 17/06/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 17/06/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8255 | 17/07/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 73.511 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, ora denominada "Área Institucional do loteamento Estância Primavera", com área de 12.103,7832 metros quadrados; autoriza a permutar o imóvel descrito no com onze imóveis registrados no 1º Cartório de Registros de Imóveis sob as matrículas de 73.429 a 73.439, de propriedade de J.P.S. Empreendimentos S/C Ltda, localizados na quadra A do loteamento Estância Primavera e que totalizam 8.766,97 metros quadrados e dá outras providências. |