Projeto de Lei Nº 62/2014
Tipo: Executivo
Data: 19/03/2014
Processo: 81/2014
Protocolo: 00081/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei nº 7.536, de 20 de setembro de 2011, que trata da permissão de uso dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas, de modo a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos seguros à saúde dos consumidores, aumentar a qualidade dos produtos e do ambiente de trabalho dos vendedores, assim como conquistar a satisfação dos munícipes e turistas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2014 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPSEDS 2013/2014
Destinatário: CPSEDS 2013/2014
Envio: 27/03/2014 - Prazo: 02/04/2014
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Resposta: 19/03/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/03/2014 - Prazo: 02/04/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 19/03/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2014 - Prazo: 02/04/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 19/03/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 19/03/2014 | Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei nº 7.536, de 20 de setembro de 2011, que trata da permissão de uso dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas, de modo a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos seguros à saúde dos consumidores, aumentar a qualidade dos produtos e do ambiente de trabalho dos vendedores, assim como conquistar a satisfação dos munícipes e turistas e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 19/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014 - Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei nº 7.536, de 20 de setembro de 2011, que trata da permissão de uso dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas, de modo a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos seguros à saúde dos consumidores, aumentar a qualidade dos produtos e do ambiente de trabalho dos vendedores, assim como conquistar a satisfação dos munícipes e turistas e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 19/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014 - Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei nº 7.536, de 20 de setembro de 2011, que trata da permissão de uso dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas, de modo a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos seguros à saúde dos consumidores, aumentar a qualidade dos produtos e do ambiente de trabalho dos vendedores, assim como conquistar a satisfação dos munícipes e turistas e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014 | 19/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2014 - Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei nº 7.536, de 20 de setembro de 2011, que trata da permissão de uso dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas, de modo a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos seguros à saúde dos consumidores, aumentar a qualidade dos produtos e do ambiente de trabalho dos vendedores, assim como conquistar a satisfação dos munícipes e turistas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8170 | 07/04/2014 | Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo na Lei nº 7.536, de 20 de setembro de 2011, que trata da permissão de uso dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas, de modo a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos seguros à saúde dos consumidores, aumentar a qualidade dos produtos e do ambiente de trabalho dos vendedores, assim como conquistar a satisfação dos munícipes e turistas e dá outras providências. |