Projeto de Lei Nº 55/2014
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2014
Processo: 74/2014
Protocolo: 00074/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2014 | 111 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/03/2014 - Prazo: 24/03/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 17/03/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2014 - Prazo: 24/03/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 17/03/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2014 | 17/03/2014 | Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014 | 17/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014 - Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014 | 17/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014 - Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8166 | 21/03/2014 | Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências. |