Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014
Data: 13/02/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/02/2014 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2014 | 13/02/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. |