Projeto de Lei Nº 35/2014
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2014
Processo: 50/2014
Protocolo: 00050/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/02/2014 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 24/02/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 13/02/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 24/02/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 13/02/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 24/02/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 13/02/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2014 | 13/02/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 | 13/02/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 | 13/02/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 | 13/02/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8148 | 07/03/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.178 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com superfície de 255,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante permuta com imóvel objeto da matrícula nº 16.669 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, do loteamento denominado Jardim Regina, com superfície de 255,00 metros quadrados, de propriedade da Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências. |