Projeto de Lei Nº 24/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2014
Processo: 36/2014
Protocolo: 00036/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/02/2014 | 89 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/02/2014 - Prazo: 17/02/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 10/02/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2014 - Prazo: 17/02/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 10/02/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2014 | 10/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2014 | 10/02/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2014 | 10/02/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8136 | 19/02/2014 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |