Projeto de Lei Nº 206/2013
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2013
Processo: 404/2013
Protocolo: 00404/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 125.236 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 13.287,70 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito, mediante doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, para a implantação de Escola de Ensino Médio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/10/2013 | 14,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/10/2013 | 11,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/10/2013 | 11,4 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 08/10/2013 | 9,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação
Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 14/10/2013
Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 14/10/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 14/10/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2013 | 07/10/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 125.236 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 13.287,70 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito, mediante doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, para a implantação de Escola de Ensino Médio e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8046 | 22/10/2013 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 125.236 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 13.287,70 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito, mediante doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, para a implantação de Escola de Ensino Médio e dá outras providências. |