Projeto de Lei Nº 162/2013
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2013
Processo: 311/2013
Protocolo: 00311/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 4º da Lei nº 7.982/13, que dispõe sobre a retribuição pecuniária da função atividade de Médico PSF, de modo que seus efeitos retroajam a 1º de junho de 2013, conforme acordo estabelecido com a categoria e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2013 | 74 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/08/2013 | 14,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/08/2013 | 12,6 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/08/2013 | 11,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 19/08/2013
Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.
Complemento: Cab e ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 19/08/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 19/08/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2013 | 09/08/2013 | Altera o artigo 4º da Lei nº 7.982/13, que dispõe sobre a retribuição pecuniária da função atividade de Médico PSF, de modo que seus efeitos retroajam a 1º de junho de 2013, conforme acordo estabelecido com a categoria e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8010 | 15/08/2013 | Altera o artigo 4º da Lei nº 7.982/13, que dispõe sobre a retribuição pecuniária da função atividade de Médico PSF, de modo que seus efeitos retroajam a 1º de junho de 2013, conforme acordo estabelecido com a categoria e dá outras providências. |