Projeto de Lei Nº 72/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2013
Processo: 139/2013
Protocolo: 00139/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE), de modo a criar a Gerência de Sistema de Tratamento de Esgoto e respectivas Unidades na estrutura técnica da Autarquia, com o objetivo otimizar os serviços relativos à operação dos sistemas de coleta e de tratamento de esgoto prestados à população do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2013 | 79 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/04/2013 | 14,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/04/2013 | 12,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 15/04/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 15/04/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2013 | 03/04/2013 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE), de modo a criar a Gerência de Sistema de Tratamento de Esgoto e respectivas Unidades na estrutura técnica da Autarquia, com o objetivo otimizar os serviços relativos à operação dos sistemas de coleta e de tratamento de esgoto prestados à população do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7923 | 15/04/2013 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE), de modo a criar a Gerência de Sistema de Tratamento de Esgoto e respectivas Unidades na estrutura técnica da Autarquia, com o objetivo otimizar os serviços relativos à operação dos sistemas de coleta e de tratamento de esgoto prestados à população do Município e dá outras providências. |