Projeto de Lei Nº 43/2013
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2013
Processo: 92/2013
Protocolo: 00092/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 220.554,00 (duzentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para atender despesas referentes ao termo aditivo celebrado com o Estado de São Paulo, programa QUALIS UBS, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais para as Unidades Básicas de Saúde dos municípios do Estado, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações e melhor atendimento a população e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/03/2013 | 87 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/03/2013 | 14,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/03/2013 | 14 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 12/03/2013 | 12,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Envio: 12/03/2013 - Prazo: 18/03/2013
Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 12/03/2013 - Prazo: 18/03/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/03/2013 - Prazo: 18/03/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2013 | 06/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 220.554,00 (duzentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para atender despesas referentes ao termo aditivo celebrado com o Estado de São Paulo, programa QUALIS UBS, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais para as Unidades Básicas de Saúde dos municípios do Estado, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações e melhor atendimento a população e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7899 | 18/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 220.554,00 (duzentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para atender despesas referentes ao termo aditivo celebrado com o Estado de São Paulo, programa QUALIS UBS, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais para as Unidades Básicas de Saúde dos municípios do Estado, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações e melhor atendimento a população e dá outras providências. |