Projeto de Lei Nº 31/2013
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2013
Processo: 70/2013
Protocolo: 00070/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2013 | 104 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/02/2013 | 14 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/02/2013 | 14,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 25/02/2013 | 12,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Envio: 25/02/2013 - Prazo: 03/03/2013
Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 25/02/2013 - Prazo: 03/03/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/02/2013 - Prazo: 03/03/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 22/02/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7890 | 01/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. |