Projeto de Lei Nº 5/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2013
Processo: 12/2013
Protocolo: 00012/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.234.774,69 (trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), necessário para concretizar o encontro de contas que regularizará pendência contábil entre a Prefeitura e a Autarquia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/01/2013 | 38,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/01/2013 | 14,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/01/2013 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/01/2013 - Prazo: 28/01/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/01/2013 - Prazo: 28/01/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2013 | 18/01/2013 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.234.774,69 (trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), necessário para concretizar o encontro de contas que regularizará pendência contábil entre a Prefeitura e a Autarquia e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7866 | 25/01/2013 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.234.774,69 (trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), necessário para concretizar o encontro de contas que regularizará pendência contábil entre a Prefeitura e a Autarquia e dá outras providências. |