Projeto de Lei Nº 231/2012
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2012
Processo: 354/2012
Protocolo: 00354/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2012 | 84,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/12/2012 | 13,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/12/2012 | 14,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/12/2012 - Prazo: 02/02/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/12/2012 - Prazo: 02/02/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2012 | 12/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7851 | 18/12/2012 | Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção Social e dá outras providências. |