Projeto de Lei Nº 227/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2012
Processo: 346/2012
Protocolo: 00346/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 1º, da Lei nº 6.850, de 08 de agosto de 2008, de modo a modificar a denominação de "Projeto Reciclando Vidas" para "Centro da Juventude", uma vez que com a expansão do espaço físico o número de adolescentes atendidos pode ser ampliado, possibilitando a adequação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme preconizado na Resolução nº 109/09 do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2012 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/12/2012 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/12/2012 - Prazo: 23/01/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2012 | 03/12/2012 | Altera o artigo 1º, da Lei nº 6.850, de 08 de agosto de 2008, de modo a modificar a denominação de "Projeto Reciclando Vidas" para "Centro da Juventude", uma vez que com a expansão do espaço físico o número de adolescentes atendidos pode ser ampliado, possibilitando a adequação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme preconizado na Resolução nº 109/09 do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7841 | 05/12/2012 | Altera a Lei nº 6.850, de 08 de agosto de 2008 e dá outras providências. |