Projeto de Lei Nº 217/2012
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2012
Processo: 332/2012
Protocolo: 00332/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 24, do art. 25 e do art. 28 e dos Anexos IV e VIII, da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar a legislação municipal em face da mudança de nomenclatura do programa de Saúde da Família do Governo Federal, atendendo a uma reivindicação do Sindicato da categoria junto ao Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2012 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/11/2012 | 14,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/11/2012 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/11/2012 - Prazo: 03/12/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/11/2012 - Prazo: 03/12/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2012 | 22/11/2012 | Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 24, do art. 25 e do art. 28 e dos Anexos IV e VIII, da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a atualizar a legislação municipal em face da mudança de nomenclatura do programa de Saúde da Família do Governo Federal, atendendo a uma reivindicação do Sindicato da categoria junto ao Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7831 | 30/11/2012 | Altera a redação do inciso I do art. 24, do art. 25 e do art. 28 e dos Anexos IV e VIII da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências. |