Projeto de Lei Nº 182/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2012
Processo: 272/2012
Protocolo: 00272/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para atender despesas referentes ao termo aditivo celebrado com o Estado de São Paulo para atender despesas de convênio no âmbito do programa QUALIS UBS, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais para as Unidades Básicas de Saúde dos municípios do Estado de São Paulo, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações e melhor atendimento a população e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2012 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/09/2012 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/09/2012 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 04/09/2012 - Prazo: 10/09/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/09/2012 - Prazo: 10/09/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2012 | 03/09/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para atender despesas referentes ao termo aditivo celebrado com o Estado de São Paulo para atender despesas de convênio no âmbito do programa QUALIS UBS, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais para as Unidades Básicas de Saúde dos municípios do Estado de São Paulo, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações e melhor atendimento a população e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7795 | 10/09/2012 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |