Projeto de Lei Nº 39/2012
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2012
Processo: 50/2012
Protocolo: 00050/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na Fundação de Arte e Cultura do Município, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender despesas com obrigações tributárias e contributivas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2012 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/02/2012 | 20,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/02/2012 | 14 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2012
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: APROVADO.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/02/2012 - Prazo: 05/03/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/02/2012 - Prazo: 05/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2012 | 17/02/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na Fundação de Arte e Cultura do Município, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender despesas com obrigações tributárias e contributivas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7655 | 01/03/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na Fundação de Arte e Cultura do Município, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender despesas com obrigações tributárias e contributivas e dá outras providências. |