Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2012
Data: 13/02/2012
Assunto: Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir a FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES "VOVÓ MOCINHA", A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA-ARARAQUARA), pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado componente da Administração Indireta Municipal, entidade jurídica destituída de fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, de interesse e utilidade públicas de beneficência social, tendo como objetivo primordial implementar ações do Sistema Único de Saúde no Município de Araraquara, no sentido de prestar atenção integral a gestantes e bebês e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2012 | 106,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2012 | 13/02/2012 | Altera a Lei nº 7.604, de 12 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir a FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES "VOVÓ MOCINHA", A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA-ARARAQUARA), pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado componente da Administração Indireta Municipal, entidade jurídica destituída de fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, de interesse e utilidade públicas de beneficência social, tendo como objetivo primordial implementar ações do Sistema Único de Saúde no Município de Araraquara, no sentido de prestar atenção integral a gestantes e bebês e dá outras providências. |