Projeto de Lei Nº 248/2011
Tipo: Executivo
Data: 26/12/2011
Processo: 425/2011
Protocolo: 00425/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e obrigações patronais necessários para ajustar o Orçamento Municipal às alterações orçamentárias na folha de pagamento da Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/12/2011 | 69,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/12/2011 | 14,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/12/2011 | 14 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/12/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/12/2011 - Prazo: 16/02/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/12/2011 - Prazo: 16/02/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 248/2011 | 26/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e obrigações patronais necessários para ajustar o Orçamento Municipal às alterações orçamentárias na folha de pagamento da Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7624 | 29/12/2011 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. |