Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2011
Data: 22/12/2011
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 118.267 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com superfície de 7.998,977 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa OHMS CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a instalação de sua sede e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/12/2011 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 245/2011 | 22/12/2011 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 118.267 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, designado Área "C", do loteamento denominado Jardim Santa Thereza, com superfície de 7.998,977 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa OHMS CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a instalação de sua sede e dá outras providências. |