Projeto de Lei Nº 169/2011
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2011
Processo: 304/2011
Protocolo: 00304/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município de Araraquara, a alienar, mediante doação onerosa ao Estado de São Paulo, o imóvel descrito na matrícula nº 117.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 8.000 m2 (oito mil metros quadrados), situado no Bairro Vale do Sol, para a construção de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/09/2011 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/09/2011 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/09/2011 | 14,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/09/2011 - Prazo: 03/10/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/09/2011 - Prazo: 03/10/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2011 | 26/09/2011 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município de Araraquara, a alienar, mediante doação onerosa ao Estado de São Paulo, o imóvel descrito na matrícula nº 117.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 8.000 m2 (oito mil metros quadrados), situado no Bairro Vale do Sol, para a construção de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio. | |
| Lei Ordinária Nº 7541 | 28/09/2011 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município de Araraquara, a alienar, mediante doação onerosa ao Estado de São Paulo, o imóvel descrito na matrícula nº 117.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 8.000 m2 (oito mil metros quadrados), situado no Bairro Vale do Sol, para a construção de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio. |