Projeto de Lei Nº 33/2011
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2011
Processo: 84/2011
Protocolo: 00084/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras, para concessão e amortização de financiamento e empréstimo pessoal, bem como amortizações de despesas e de empréstimo rotativo de cartões de crédito, concedido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil e Administradoras de Cartão de Crédito, destinados aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2011 | 21,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/03/2011 | 14,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/03/2011 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 21/03/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 21/03/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2011 | 11/03/2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras, para concessão e amortização de financiamento e empréstimo pessoal, bem como amortizações de despesas e de empréstimo rotativo de cartões de crédito, concedido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil e Administradoras de Cartão de Crédito, destinados aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7428 | 17/03/2011 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras, para concessão e amortização de financiamento e empréstimo pessoal, bem como amortizações de despesas e de empréstimo rotativo de cartões de crédito, concedido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil e Administradoras de Cartão de Crédito, destinados aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |