Projeto de Lei Nº 16/2011
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2011
Processo: 43/2011
Protocolo: 00043/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a lei nº 6.367, de 03 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/02/2011 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/02/2011 | 13,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/02/2011 - Prazo: 13/02/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2011 | 07/02/2011 | Revoga a lei nº 6.397, de 03 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias. | |
| Lei Ordinária Nº 7410 | 14/02/2011 |
Revoga a lei nº 6.367, de 03 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |