Projeto de Lei Nº 192/2010
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2010
Processo: 406/2010
Protocolo: 00406/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA
Assunto: Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da pré-escola e do ensino fundamental no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2010 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/12/2010 | 74,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/01/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/12/2010 - Prazo: 31/12/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2010 | 19/10/2010 | Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da pré-escola e do ensino fundamental no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7409 | 09/02/2011 | Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da pré-escola e do ensino fundamental no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |