Projeto de Lei Nº 65/2010
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2010
Processo: 150/2010
Protocolo: 00150/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.630.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil reais), para atender despesas com a execução das obras de construção de prédio institucional (IC - Instituto de Criminalística e IML - Instituto Médico Legal), crédito decorrente de convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que repassará recursos para a execução dessa obra e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2010 | 43 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/04/2010 | 13,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/04/2010 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2010
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/04/2010 - Prazo: 02/05/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/04/2010 - Prazo: 02/05/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2010 | 16/04/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.630.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil reais), para atender despesas com a execução das obras de construção de prédio institucional (IC - Instituto de Criminalística e IML - Instituto Médico Legal), crédito decorrente de convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que repassará recursos para a execução dessa obra e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7240 | 30/04/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.630.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil reais), para atender despesas com a execução das obras de construção de prédio institucional (IC - Instituto de Criminalística e IML - Instituto Médico Legal), crédito decorrente de convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que repassará recursos para a execução dessa obra e dá outras providências. |