Projeto de Lei Nº 63/2010
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2010
Processo: 141/2010
Protocolo: 00141/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 6.615, de 11 de setembro de 2007, que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), dispondo sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, definiu a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de modo a estender ao servidor ocupante do emprego público de médico mensalista atuante na Rede básica de Saúde e médico especialista, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 33,7% por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2010 | 20,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/04/2010 | 8,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/04/2010 | 9,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/04/2010 | 13,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/04/2010 - Prazo: 19/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2010 | 12/04/2010 | Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 6.615, de 11 de setembro de 2007, que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), dispondo sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, definiu a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de modo a estender ao servidor ocupante do emprego público de médico mensalista atuante na Rede básica de Saúde e médico especialista, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 33,7% por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7233 | 16/04/2010 | Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 6.615, de 11 de setembro de 2007, que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), dispondo sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, definiu a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de modo a estender ao servidor ocupante do emprego público de médico mensalista atuante na Rede básica de Saúde e médico especialista, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 33,7% por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências. |