Projeto de Lei Nº 33/2010
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2010
Processo: 73/2010
Protocolo: 00073/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesas com o Programa - Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social, decorrentes de convênio celebrado com o Ministério das Cidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2010 | 52,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/02/2010 | 12,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/02/2010 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 28/02/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 28/02/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2010 | 22/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesas com o Programa - Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social, decorrentes de convênio celebrado com o Ministério das Cidades e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7206 | 26/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesas com o Programa - Provisão de Moradia de Habitação e Interesse Social, decorrentes de convênio celebrado com o Ministério das Cidades e dá outras providências. |