Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2009
Data: 11/08/2009
Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 6.250/05, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e 6.930/09, que criou novas Secretarias Municipais, de modo a reformular a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando as Gerências de Reflorestamento e de Saúde Animal; transfere a Gerência de Agricultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujas competências melhor se coadunam com as diretrizes operacionais da Coordenadoria de Agroindústria e Segurança Alimentar; cria a Gerência de Empreendedorismo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, haja vista a assunção de atribuições daquela Pasta relativas à apreciação de processos de expedição de Alvarás, através da Sala do Empreendedor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2009 | 92,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2009 | 11/08/2009 | Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 6.250/05, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e 6.930/09, que criou novas Secretarias Municipais, de modo a reformular a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando as Gerências de Reflorestamento e de Saúde Animal; transfere a Gerência de Agricultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujas competências melhor se coadunam com as diretrizes operacionais da Coordenadoria de Agroindústria e Segurança Alimentar; cria a Gerência de Empreendedorismo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, haja vista a assunção de atribuições daquela Pasta relativas à apreciação de processos de expedição de Alvarás, através da Sala do Empreendedor e dá outras providências. |