Projeto de Lei Nº 147/2009
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2009
Processo: 240/2009
Protocolo: 00240/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado de São Paulo e do Município, e execução pelo Município, das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.535.900,40 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos reais e quarenta centavos), destinado a atender as despesas decorrentes do convenio mencionado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/07/2009 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/07/2009 | 10,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/07/2009 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2009 | 17/07/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado de São Paulo e do Município, e execução pelo Município, das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.535.900,40 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos reais e quarenta centavos), destinado a atender as despesas decorrentes do convenio mencionado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7046 | 24/07/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado de São Paulo e do Município, e execução pelo Município, das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.535.900,40 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos reais e quarenta centavos), destinado a atender as despesas decorrentes do convenio mencionado e dá outras providências. |