Projeto de Lei Nº 70/2009
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2009
Processo: 118/2009
Protocolo: 00118/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal, a firmar com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação, convênio de cooperação técnica para a execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2009 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/04/2009 | 9,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/04/2009 | 9,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/04/2009 - Prazo: 03/05/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/04/2009 - Prazo: 03/05/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2009 | 24/04/2009 | Autoriza o Executivo Municipal, a firmar com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação, convênio de cooperação técnica para a execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6983 | 04/05/2009 | Autoriza o Executivo Municipal, a firmar com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação, convênio de cooperação técnica para a execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal e dá outras providências. |